06/01 - Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a prorrogação da saída temporária para visita à família a detentos de São Paulo até o fim da pandemia da Covid-19. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e se aplica a quem cumpre pena em regime semiaberto como estímulo à volta ao convívio social. Em março do ano passado, a Justiça de São Paulo suspendeu as saídas temporárias. No fim do ano, foi concedida a saída temporária de 15 dias – sendo 10 dias relativos a 2020 e 5 dias, ao ano de 2021. Com a obrigatoriedade do regresso ao sistema prisional até essa terça-feira (5), a Defensoria Pública impetrou o habeas corpus, primeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); depois, no STJ. Caso não fosse concedida a extensão, como alternativa, pediu que o retorno fosse fixado em 24 de fevereiro de 2021, totalizando 50 dias de saída temporária – 20 dias não gozados em 2020 e outros 30 dias a gozar em 2021. No Tribunal estadual, o desembargador plantonista negou o pedido, ao fundamento de que, entre outros pontos, é necessária a análise caso a caso. Ao negar a liminar, o ministro Humberto Martins entendeu que o pleito da Defensoria, com fundamentação genérica a todos os condenados e sem observância do prazo máximo do benefício e do prazo mínimo de intervalo em relação à saída já autorizada, contraria a jurisprudência do STJ. Quanto ao período de saída temporária não usufruído em 2020 pelos presos, o ministro avaliou que a questão deve ser tratada pelo juízo de execução penal, ouvindo advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e Administração Penitenciária. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Nefi Cordeiro. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05012021-Presidente-do-STJ-nega-prorrogacao-de-saida-temporaria-a-presos-do-semiaberto-em-Sao-Paulo.aspx

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