05/01 -Presidente do STJ antecipa efeitos de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida em Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com isso, a mulher poderá cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o novo casamento. No STJ, a brasileira sustentou que a necessidade de formalizar o novo casamento no começo deste ano está relacionada à probabilidade de interrupção das atividades comerciais por força da pandemia da Covid-19. Ao deferir o pedido de tutela de urgência, o ministro Humberto Martins observou que o processo foi devidamente instruído com a declaração de anuência do ex-marido, bem como o inteiro teor da sentença estrangeira, os acordos por ela ratificados e trânsito em julgado, acompanhados de chancela consular brasileira. O ministro ainda considerou que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação acaso não concedida a medida, porque a possibilidade da segunda onda da Covid-19, com o consequente fechamento dos cartórios de registro civil, pode impedir a realização do novo matrimônio. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05012021-Presidente-do-STJ-antecipa-efeitos-da-homologacao-de-sentenca-estrangeira-para-que-brasileira-possa-se-casar.aspx

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