05/01 - Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito de Manaus e esposa

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e a esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisabeth Valeiko, investigada pelo Ministério Público do Amazonas por suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro quando presidia o Fundo Manaus Solidária, em 2017. Em setembro de 2020, o MP obteve a quebra de sigilo fiscal e bancário contra a ex-primeira-dama. Em dezembro último, o juízo de primeiro grau expediu mandados de busca e apreensão contra ela e os demais investigados. Agora, entre as alegações apresentadas no STJ, a defesa apontou que o endereço residencial de Elizabeth Valeiko só foi excluído da diligência investigativa porque o marido dela ocupava o cargo de prefeito de Manaus, com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas - o que, em tese, não se justificaria, pois, se houvesse elementos contra ele, o Ministério Público poderia ter pedido que a busca incluísse o então prefeito. Assim, alegou a existência de indícios de conotações políticas - o que, com o fim do mandato de Artur Virgílio, potencializaria a decretação de novos mandados contra o casal. Na decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que foram apontados elementos concretos que justificam o risco de que, com a perda da prerrogativa de foro de Arthur Virgílio, há possibilidade de serem decretadas "medidas excepcionais" contra ele e a mulher. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05012021-Presidente-do-STJ-veda-nova-busca-e-apreensao-contra-o-ex-prefeito-Arthur-Virgilio-e-esposa.aspx

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