07/01 - Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa

STJnoticias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois habeas corpus a uma dupla de suspeitos de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A defesa dos investigados alegou que a decretação da prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, deixou de apresentar fundamentação concreta relacionada ao fato de a medida ser imprescindível para o bom andamento das investigações. No entanto, o ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a análise da matéria por não ter sido examinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário, e isso só seria possível em situação de flagrante ilegalidade – o que, para o presidente do STJ, não ocorreu nesse caso. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07012021-Humberto-Martins-nega-liberdade-a-suspeitos-de-integrar-faccao-criminosa-.aspx