07/01-Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar verba do enfrentamento da pandemia

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz. Ele pretendia se beneficiar dos efeitos do habeas corpus concedido em sede liminar ao ex-vereador da cidade paulista de Birigui José Roberto Merino Garcia. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo de integrarem suposto grupo criminoso que teria se utilizado de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas. Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na Operação Raio X. No mês passado, o relator do caso no STJ, ministro Nefi Cordeiro, determinou a substituição da prisão preventiva do ex-vereador José Roberto Merino por medidas alternativas, como a proibição de exercer função ou cargo público e de manter contato com outros investigados. Então, a defesa de Wilson Carlos Braz pediu a extensão dessa decisão, alegando que a situação do ex-secretário municipal de saúde seria semelhante à do ex-vereador. Mas, para o ministro Humberto Martins, há elementos os quais indicam que Wilson Carlos Braz desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso. Assim, conforme a denúncia, em razão das condições pessoais e da relevante posição do ex-secretário na estrutura criminosa, o presidente do STJ concluiu ser incabível a extensão dos efeitos da decisão concedida ao corréu, por meio de liminar apreciada em habeas corpus distribuído no plantão judiciário. A Sexta Turma do STJ ainda vai apreciar o mérito da ação, cuja relatoria é do ministro Nefi Cordeiro. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07012021-Mantida-prisao-de-ex-secretario-de-saude-acusado-de-desviar-dinheiro-do-enfretamento-da-pandemia.aspx