13/01 - Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu à sessão do tribunal do júri. O homem foi preso preventivamente, acusado pelo crime de feminicídio contra a esposa, e o julgamento está marcado para ser realizado parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O juízo de primeiro grau determinou que a sessão do júri adotasse o formato híbrido – com atos presenciais e virtuais –, em razão da pandemia da Covid-19. Alegando que a exclusão física do réu perante os jurados violaria o direito fundamental à plenitude de defesa, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a liminar. Então, entrou com o novo pedido de habeas corpus no STJ. E o ministro Humberto Martins, ao manter o júri com a participação do réu por videoconferência, observou que a matéria não pode ser apreciada pelo STJ, pois não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito da ação originária. Além disso, o ministro não verificou qualquer ilegalidade que justificasse superar esse entendimento adotado nas cortes superiores. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/13012021-Reu-acusado-de-feminicidio-participara-do-juri-por-videoconferencia.aspx

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