15/01 - Presidente do STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

1:13
 
Share
 

Manage episode 282401731 series 2355233
By STJnoticias. Discovered by Player FM and our community — copyright is owned by the publisher, not Player FM, and audio is streamed directly from their servers. Hit the Subscribe button to track updates in Player FM, or paste the feed URL into other podcast apps.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o cumprimento da pena de um homem, em Rondônia, que furtou produtos avaliados em R$ 55,10. O ministro levou em conta os precedentes o STJ sobre o princípio da insignificância. O homem furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabonete. Foi condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença destacou que ele possuía outras nove condenações por furto. Contra a decisão, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que não conheceu do pedido. Então impetrou novo habeas corpus no STJ. Ao deferir parcialmente a liminar para suspender o cumprimento da pena, o ministro Humberto Martins considerou o fato de o réu não agir com violência, o valor insignificante dos objetos e o conjunto de precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta. O mérito da ação será examinado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15012021-STJ-suspende-cumprimento-de-pena-pelo-principio-da-insignificancia.aspx

5681 episodes