Best Diogenes Baleeiro Neto Podcasts (2025)

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Ações possessórias 7:37

2+ y ago7:37

7:37

Mini aula sobre ações possessórias

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O efeito interruptivo dos embargos de declaração 6:23

4y ago6:23

6:23

Neste episódio, trato do efeito interruptivo da oposição de embargos de declaração sobre o prazo para interpor outros recursos, especialmente do confronto entre a previsão do atual art. 1.026, CPC/15 e a do revogado art. 538 do CPC/73.

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Princípio da consumação e princípio da complementaridade recursal 7:13

4y ago7:13

7:13

Neste episódio trato de dois princípios regentes do sistema recursal brasileiro que dizem respeito à (ausência de) preclusão consumativa em relação às razões recursais.

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Para que serve o art. 1018, CPC 8:38

4y ago8:38

8:38

Neste episódio é analisada a previsão do art. 1018, CPC, e é discutida a sua utilidade.

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A Súmula 417 do STJ e a penhora prioritária do dinheiro 7:53

4+ y ago7:53

7:53

Neste episódio é analisada a prioridade legal da penhora de dinheiro, prevista no art. 835, CPC, e o entendimento do STJ a seu respeito.

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O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes 8:43

5y ago8:43

8:43

Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.

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As formalidades processuais e o efeito suspensivo da apelação 11:03

5y ago11:03

11:03

Neste episódio, o tema é o efeito suspensivo da apelação e as exigências formais para a sua obtenção. Dúvidas, críticas ou sugestões podem ser encaminhadas para [email protected]

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As polêmicas medidas executivas atípicas 7:35

5y ago7:35

7:35

Neste episódio falo brevemente da polêmica em torno da previsão do artigo 139, VI, CPC

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O verdadeiro papel dos procedimentos especiais 15:27

5y ago15:27

15:27

Após um longo período de hibernação, voltamos às atividades discutindo, neste episódio, qual é a função desempenhadas pelos procedimentos especiais no processo civil brasileiro.

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Noções introdutórias sobre recursos 9:24

6y ago9:24

9:24

Assim como em Star Wars, resolvemos lançar o primeiro episódio depois de já lançados vários outros. Hoje falaremos sobre o conceito, os elementos característicos e a importância dos recursos no sistema processual.

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Cumprimento da sentença referente a obrigações de fazer ou não fazer 8:29

6y ago8:29

8:29

Neste episódio, trato sobre aspectos gerais referentes ao cumprimento da sentença referente a obrigações de fazer ou não fazer: procedimento, primazia da tutela específica (ou pelo resultado prático equivalente) e meios executivos (sobretudo a multa).