Tributos, ofertas e promessas: as idas e vindas das regras para compras no exterior

Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)

Na terça-feira, a Shein, a gigante chinesa do comércio eletrônico, revelou à coluna Capital, do GLOBO, que quer passar a pagar o ICMS de compras feitas dentro de sua plataforma até o valor de US$ 50 (R$ 244,02), uma medida anunciada depois da adesão da empresa ao programa Remessa Conforme, anunciado pela Receita Federal como saída à taxação de importações de baixo valor. A Shein não informou quanto deve gastar com a iniciativa, porém, somente no ano passado, ela vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA. Aplicando-se alíquota de 17% sobre esse valor, que é o ICMS cobrado sobre esse tipo de transação, o valor poderia chegar a R$ 1,3 bilhão. A decisão provocou críticas entre varejistas e representantes do setor industrial, que veem na iniciativa uma ameaça aos seus negócios — alguns deles inclusive questionam a legalidade da medida, mas especialistas dizem que há previsão legal para o pagamento. O episódio é mais um da longa novela envolvendo o governo Lula e as compras do exterior. No começo do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que eliminaria uma regra que permitia a importação de itens com valor menor de US$ 50, como vinha sendo feito há algum tempo, uma decisão que provocou críticas até entre aliados e que foi revertida depois de pressão do próprio presidente Lula. A alternativa foi centrar as ações na fiscalização, e um programa em vigor desde agosto, o Remessa Conforme, se tornou a ferramenta para tentar acalmar os ânimos. Para aderir ao programa, as empresas devem estar em dia com as obrigações tributárias que o governo demanda, além de fornecer informações mais incisivas, como sobre a procedência de seus produtos. Em troca, seus clientes não precisarão pagar o imposto de importação sobre as compras de menos de US$ 50 — acima desse valor, nada muda. De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas já certificadas no programa representam 67% de todas as remessas de produtos e itens importados no Brasil de janeiro a julho de 2023. Neste episódio, os repórteres do GLOBO, Rennan Setti e Glauce Cavalcanti, respondem as dúvidas a respeito das compras em lojas internacionais, como Shein e AliExpress, incluindo sobre a possibilidade de taxação, sobre as regras do Remessa Conforme e sobre os planos dessas empresas, especialmente a Shein, de intensificar os investimentos em produção dentro do Brasil. Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Filipe Barini, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade.