Best STJnoticias Podcasts (2024)

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22/08 - Ex-administradores e ex-controladores têm legitimidade para intervir no processo de falência 1:40

12h ago1:40

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de um banco têm o direito de intervir no processo de falência autorizado pelo Banco Central.No caso analisado, ao constatar que seria inviável manter as atividades de um grupo econômico, o Banco Central autorizou o liquidante a requerer a falência da…

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22/08 - Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h 2:21

12h ago2:21

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Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, em cerimônia marcada para as 17h.Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2024-2026 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal, em substituição à ministra Maria …

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STJ No Seu Dia: sequestro internacional de crianças 16:51

15h ago16:51

16:51

Está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é o sequestro internacional de crianças à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E quem traz os detalhes desse assunto no bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do tribunal Júlia Azambuja.Ela ressalta q…

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Rádio Decidendi: precedente e repercussão geral no direito brasileiro -ministro Luís Roberto Barroso 31:26

15h ago31:26

31:26

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro.Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasile…

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21/08 - Boletim Notícias do STJ 5:22

14h ago5:22

5:22

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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21/08 - Coletânea lançada no STJ homenageia o professor Danilo Doneda 3:38

6h ago3:38

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O livro Direitos fundamentais e novas tecnologias: homenagem ao professor Danilo Doneda foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça com a presença de ministros e autoridades do poder judiciário.O advogado Danilo Doneda foi um dos principais especialistas em privacidade e proteção de dados no Brasil. O jurista faleceu em 2022, vít…

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21/08 - É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de côngrua a pastor 1:40

8h ago1:40

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reconhecimento judicial de obrigação ao pagamento de verba de natureza alimentar a um pastor aposentado não configura interferência indevida do poder público no funcionamento da organização religiosa.O caso analisado foi uma ação foi movida pelo filho do pastor para receber valores devi…

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21/08 - Tribunal vai decidir se acordo assinado após incidente em Brumadinho pode embasar execução 1:34

8h ago1:34

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência 18 para analisar a caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legalidade das vítimas para sua execução.O co…

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21/08 - Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório pode ser apontada até as alegações finais 1:38

8h ago1:38

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso ocorra desrespeito à ordem prevista pela lei de realização do interrogatório do réu, a alegação da nulidade desse ato pode ser feita até o momento das chamadas alegações finais, quando as partes apresentam os últimos argumentos antes da sentença. Essa decisão serviu para esclarecer …

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20/08 - Boletim Notícias do STJ 5:05

1d ago5:05

5:05

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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20/8-Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo 1:37

1d ago1:37

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o réu acusado de crime contra a vida morre antes da instauração do tribunal do júri que iria julgá-lo, esse tribunal deixa de ser competente para julgar outro réu acusado de crime conexo com aquele primeiro.No caso analisado, uma mulher foi acusada de denunciação caluniosa no mesmo proce…

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20/08 - Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro 1:53

1d ago1:53

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo de origem dos dados da carta precatória, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros.O caso analisado foi um recurso em ação de execução em que foi expedida carta precatória do j…

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19/08 - Boletim Notícias do STJ 5:06

2d ago5:06

5:06

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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19/08 - Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator 1:07

2d ago1:07

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus para reduzir a pena imposta a réu condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Necator.No caso analisado, após o trânsito em julgado da decisão que condenou o réu à pena de seis anos de reclusão em regime fechado por lavagem de dinheiro, a defesa entrou com habeas corpus n…

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19/08 - Negativa de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo 1:27

2d ago1:27

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa devedora não é aceito, ele não pode ser feito novamente no mesmo processo. Para o tribunal, em casos assim ocorre a preclusão, que é a perda do direito de praticar um ato processual.O caso analisado teve origem e…

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19/08 - STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva 1:05

2d ago1:05

1:05

O Superior Tribunal de Justiça publicou o edital do concurso destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.As provas do concurso devem ocorrer no dia 1º de dezembro de 2024. Já o período de inscrições e de s…

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16/08 - Boletim Notícias do STJ 6:13

5d ago6:13

6:13

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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16/08 - STJ garante continuidade dos serviços de saúde por cooperativas no Rio Grande do Norte 1:58

5d ago1:58

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão que impedia a continuidade da prestação de serviços médicos por cooperativas contratadas para manter plantões na rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte.Inicialmente, uma empresa ajuizou ação declaratória de nulidade por supostas i…

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16/08 - Plano de saúde deve fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança 1:42

5d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Amil Assistência Médica Internacional a fornecer tratamento a uma criança com distrofia muscular congênita.No caso analisado, o plano de saúde negou a cobertura de algumas das terapias indicadas, por não estarem previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar …

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16/08 - Retirada indevida do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão 1:22

5d ago1:22

1:22

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa pode pedir na justiça a exclusão de sócio que retirou dinheiro do caixa, em atitude que contrariou as regras definidas pela sociedade.No caso analisado, um dos sócios de uma fábrica de móveis teria antecipado a distribuição de lucros sem a autorização dos demais membros da soc…

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15/08 - Boletim Notícias do STJ 5:38

17h ago5:38

5:38

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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15/08 - Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro 1:48

6h ago1:48

1:48

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para o reconhecimento do crime de estupro, basta qualquer manifestação da vítima, consequentemente não atendida pelo agressor, de que não deseja continuar o ato sexual, mesmo que tenha havido consentimento no início.O caso analisado chegou ao STJ em recurso após o tribunal local ter absolvi…

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15/08 - Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo 2:09

6h ago2:09

2:09

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juiz concede gratuidade de justiça à parte que perdeu a ação, nesse caso há sucumbência recíproca, ou seja, quando os dois lados são parcialmente vencidos. Isso ocorre porque a gratuidade suspende o pagamento de honorários advocatícios ao lado vencedor, que acaba saindo parcialmente…

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15/08 - Nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ já está disponível 1:12

6h ago1:12

1:12

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a nova edição do Manual de Padronização de Textos da corte. A publicação traz orientações sobre a redação oficial da corte e a produção de atos administrativos. A atualização ocorreu sob responsabilidade de um grupo de trabalho composto por representantes de diferentes unidades do tribunal, que realizou…

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15/08 - STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto 2:38

6h ago2:38

2:38

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal.Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril p…

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STJ No Seu Dia: Princípio da Precaução 13:13

9h ago13:13

13:13

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, quem conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja. O tema é o princípio da precaução e a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto.A redatora observa que o Brasil…

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14/08 - “A Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil” em cartaz no Espaço Cultural STJ 4:03

22h ago4:03

4:03

STJ abre exposição que celebra relação entre a Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil. Uma relação de séculos, formada pela história e pela construção dela. Brasil e Portugal, dois países ligados por diversos aspectos. Um deles: a Universidade de Coimbra, instituição fundada em 1290 e a primeira e única universidade de língua portugues…

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14/08 - Boletim Notícias do STJ 5:23

23h ago5:23

5:23

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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14/08 - Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio 1:32

1d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito real de habitação só pode ser aplicado no caso de falecimento de um dos cônjuges, e não nos casos de divórcio.No caso analisado, uma mulher pleiteou a aplicação, por analogia, do direito real de habitação em imóvel no qual residia com a filha e que tinha servido de residência à …

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14/08 - Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica 1:41

1d ago1:41

1:41

Quando o réu morre, o processo penal contra ele é encerrado. No entanto, segundo decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, as ações civis podem continuar para que eventuais reparações sejam pagas com a herança.Por isso, o colegiado definiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de uma interceptação telefônica realiz…

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14/08 - MPF e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP 1:39

1d ago1:39

1:39

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais.O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no ST…

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13/08 - Boletim Notícias do STJ 4:56

2d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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13/08 - Desapropriação dispensa dono anterior de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural 1:50

9d ago1:50

1:50

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no bem. Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural.O caso analisado foi um recurso em que o Ministério Público …

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13/08 - Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel 1:42

2d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando houver mais de um credor disputando o dinheiro da venda de um imóvel penhorado, aquele que recebeu o imóvel como caução para garantia de um contrato de aluguel terá preferência no recebimento, desde que essa caução tenha sido devidamente averbada na matrícula imobiliária, como man…

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12/08 - Boletim Notícias do STJ 5:57

3d ago5:57

5:57

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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12/08 - Banco não deve indenizar por roubo ocorrido longe da agência 1:47

3d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o banco não deve ser responsabilizado por roubo de valores recém-sacados quando o crime ocorre longe da agência. No caso analisado, um casal ajuizou ação contra um banco pedindo indenização de R$ 35 mil, após terem a quantia roubada. O crime ocorreu depois de as vítimas sacarem o montante n…

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12/08 - Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os HCs 1:49

3d ago1:49

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O novo sistema de peticionamento do Superior Tribunal de Justiça, adotado inicialmente para os dias de plantão judiciário, agora, está disponível também para a impetração de habeas corpus a qualquer tempo. As petições continuam sendo enviadas pela Central do Processo Eletrônico, mas o ambiente atualizado torna a operação mais fácil e segura.O novo …

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12/08 - Renúncia a recurso deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal 1:51

3d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo para exercer esse direito deve ser aceito para julgamento, se for reconhecida que a renúncia decorreu de erro no manuseio do sistema eletrônico.No caso analisado, em ação de execução de título extrajudicial, uma das pessoas envolv…

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3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon 29:34

3d ago29:34

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A espontaneidade de uma baiana de Salvador é o que você irá conferir r em mais um episódio do programa apresentado pelas jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha. Com um vasto currículo, Eliana Calmon compartilha histórias marcantes da carreira como pioneira em vários cargos, incluindo o de ministra do Superior Tribunal de Justiça, o…

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09/08 - Boletim Notícias do STJ 5:40

6d ago5:40

5:40

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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09/08 - Corte Especial do STJ recebe denúncia contra conselheiro de MS e o mantém afastado do cargo 1:40

6d ago1:40

1:40

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ronaldo Chadid, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado manteve o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de um ano e proibiu o processamento de eventual pedido d…

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09/08 - Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário 1:46

6d ago1:46

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de existir uma ação de produção antecipada de prova sobre um bem ou direito previsto em inventário não significa, por si só, que ele é alvo de disputa entre as partes do processo. Em regra, também não será necessária uma nova ação para definir o destino.O caso analisado foi um recu…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.213 1:53

6d ago1:53

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na ação de improbidade administrativa, o juiz pode determinar o bloqueio de bens do réu para garantir futuro ressarcimento dos cofres públicos, em caso de condenação. Se houver mais de um réu, o juiz deve mandar bloquear o valor total de cada um deles, sem divisão proporcional. Caso a so…

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STJ No Seu Dia: Dano Moral Coletivo 14:20

6d ago14:20

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema da vez é dano moral coletivo. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Camila Costa para uma conversa sobre como o STJ tem interpretado a ofensa que atinge valores de toda a comunidade.Camila Costa ressalta que…

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08/08 - Espaço Cultural STJ recebe exposição Mineiridades 1:27

7d ago1:27

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Está em cartaz no Espaço Cultural STJ “Mineiridades”, uma exposição poética em homenagem à memória e à identidade de Minas Gerais. As igrejas barrocas de Ouro Preto, consideradas Patrimônio da Humanidade pela Unesco, estão em várias telas. De um lado, janelas coloniais representando a cidade histórica, do outro, prédios modernos como a Reitoria da …

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08/08 - Boletim Notícias do STJ 5:21

13d ago5:21

5:21

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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08/08 - Cabe inversão do ônus da prova em ação sobre vícios de construção em imóvel para baixa renda 1:37

7d ago1:37

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em ação que discute problemas na construção de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, é possível inverter o ônus da prova em favor do condomínio. Isso significa que é responsabilidade da Caixa Econômica Federal demonstrar que o imóvel foi entregue sem problemas na construção, em vez de o cond…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.190 2:05

7d ago2:05

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não são devidos honorários de sucumbência em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública, mesmo que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada com…

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08/08 - STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20 1:07

7d ago1:07

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 20 de agosto, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda. O evento acontecerá na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra é organizada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, e …

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08/08 - Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto 1:21

7d ago1:21

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais de 30 semanas de gestação pudesse realizar procedimento de interrupção da gravidez sem ficar sujeita a processo penal pelo crime de aborto. Durante a gestação, ela descobriu que o feto tem uma alteração genética denominada Síndrome de Edwards,…

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