Best STJnoticias Podcasts (2024)

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02/09 - Ministro Mauro Campbell Marques tomará posse como corregedor nacional de Justiça 2:34

20h ago2:34

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai assumir, nesta terça-feira (3), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A solenidade, marcada para as 10h, será no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.Os profissionais de imprensa po…

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02/09 - Boletim Notícias do STJ 5:01

21h ago5:01

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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24/08 - STJ realiza simpósio internacional sobre mudanças climáticas 5:23

1d ago5:23

5:23

Em parceira com o Ministério das Relações Exteriores e o Senado Federal, o Superior Tribunal de Justiça realizou um Simpósio internacional sobre mudanças climáticas, água e floresta.O evento reuniu representantes de diversos setores públicos e privados de vários países para ampliar o debate e a busca por soluções para as adversidades relacionadas a…

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02/09 - Mantidos honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário 1:39

1d ago1:39

1:39

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que fixou os honorários advocatícios pelo critério da equidade, em ação que pedia a baixa de gravame para liberar um imóvel da hipoteca após a quitação da dívida. Esse critério existe para situações em que o ganho econômico do processo é irrisório ou inestimável, ou o valor da causa é…

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02/09 - Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf 2:02

1d ago2:02

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples informação sobre um possível crime passada ao Ministério Público não justifica que este órgão peça ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras um relatório da situação financeira do suspeito.O caso analisado teve início quando o Ministério Público do Paraná recebeu informaçõ…

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02/09 - Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário 0:47

1d ago0:47

0:47

Estão abertas as inscrições, até o dia 20 de setembro, para a XXI Corrida do Judiciário – 24º Encontro de Corredores do STJ, que acontecerá no dia 5 de outubro, às 8h.Promovido anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da Associação dos Servidores do STJ e do Conselho da Justiça Federal, o evento é aberto a servidores do Poder Judiciá…

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30/08 - Boletim Notícias do STJ 5:23

4d ago5:23

5:23

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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30/8 - Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação 1:43

4d ago1:43

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma dívida prescrita não pode ser cobrada de forma judicial nem extrajudicial. Entretanto, mesmo estando a dívida prescrita, o credor pode incluir o nome do devedor em cadastro de negociação de dívidas. O caso analisado teve origem em ação declaratória de inexigibilidade de dívida ajuizad…

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30/08 - Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa 1:52

4d ago1:52

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido da parte para que o julgamento do caso seja realizado de forma presencial e não virtual deve comprovar a necessidade dessa alteração, ou ainda indicar a intenção do advogado de realizar sustentação oral.Com esse entendimento, os ministros mantiveram a decisão do relator, ministro R…

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30/08 - Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro 0:53

4d ago0:53

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Estão abertas as inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça para formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. As inscrições, assim como as solicitações de isenção da taxa de inscrição, podem ser feitas até o dia 20 de setembro, no site do Cebraspe.O edital do novo concurso do STJ foi publicado no últim…

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29/08 - Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com Paraguai 1:15

5d ago1:15

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu a decisão que havia determinado a soltura de Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho. O acusado foi preso em fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul, apontado pela polícia como líder do tráfico de armas e drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai. Segund…

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29/08 - Boletim Notícias do STJ 6:15

5d ago6:15

6:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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29/08 - STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos 4:30

5d ago4:30

4:30

Obra comemorativa aos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne artigos de 42 ministros da composição atual e aposentados. O lançamento foi no Espaço Cultural STJ.Criado pela Constituição de 1988, o Tribunal foi efetivamente instalado no dia 7 de abril do ano seguinte, com o papel de uniformizar a interpretação da legislação federal e ofe…

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29/08 - Justiça da Noruega deve julgar emissão de passaportes para filhos de brasileira 1:41

5d ago1:41

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça da Noruega julgar o pedido de uma mulher brasileira para que os filhos, de dupla nacionalidade, possam obter passaporte mesmo contra a vontade do pai.No caso analisado, uma mulher brasileira entrou com ação no Brasil, na tentativa de obter autorização judicial para a emissão…

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29/08 - Intimação pessoal pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais 2:11

5d ago2:11

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada caso fique comprovado que o advogado constituído por ele na ação, mesmo sem ter procuração com poderes especiais para receber intimações, tomou conhecimento integral do processo e praticou normalmente todos os atos processuai…

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STJ No Seu Dia: Segredo de justiça nas ações penais 15:02

5d ago15:02

15:02

O mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à intimidade e ao interesse público na informação, especialmente nos casos de segredo de justiça em ações penais. Os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam sobre o tema com Rodrigo Lopes, redator do po…

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28/08 - Boletim Notícias do STJ 5:56

6d ago5:56

5:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago GomideBy STJnoticias

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28/08 - Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição 1:51

6d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz não pode julgar a ação de interdição sem que tenha sido feita uma perícia médica para determinar a causa, a necessidade e os limites dessa medida. Para o colegiado, um laudo médico unilateral encomendado por quem pede a interdição não substitui o laudo da perícia. A interdição é um…

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28/08 - Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão 1:55

6d ago1:55

1:55

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu três teses sobre confissões extrajudiciais feitas à polícia durante a prisão. A primeira estabelece que essas confissões só são válidas se feitas formalmente em locais oficiais e documentadas; caso contrário, são inadmissíveis. A segunda tese diz que essas confissões podem apenas orientar a i…

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28/08 - CNJ e TST realizam seminário para celebrar Pacto Nacional pela Primeira Infância 1:07

6d ago1:07

1:07

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho vão realizar seminário para celebrar os 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento será nos dias 29 e 30 de agosto. O objetivo do seminário é apresentar os avanços e renovar o compromisso para os próximos 5 anos, em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marc…

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27/08 - Boletim Notícias do STJ 5:25

7d ago5:25

5:25

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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27/08 - STJ afasta responsabilidade de fornecedora por dívida de subcredenciadora com hotéis 1:57

7d ago1:57

1:57

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma credenciadora de pagamentos não deve ser responsabilizada nos casos em que a subcredenciadora não realiza o pagamento ao lojista.No caso analisado, empresas integrantes do grupo hoteleiro Laghetto Gramado ajuizaram ação de cobrança contra Stone Pagamentos, operadora credenciadora de m…

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27/8 - Quantia reconhecida pelo devedor é parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato 1:52

7d ago1:52

1:52

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a parte líquida da condenação e, como tal, pode ser exigida imediatamente.No caso analisado, três empresas do ramo imobiliário foram condenadas a pagar indenização a outra em…

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27/08 - Coletânea comemorativa dos 35 anos do STJ será lançada nesta quarta (28) 1:02

7d ago1:02

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O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 18h30, o lançamento do livro Doutrina: Edição Comemorativa 35 anos do STJ. O evento acontecerá no Espaço Cultural STJ.Em homenagem aos 35 anos da Corte, a obra reúne artigos de 15 ministros aposentados e 27 ministros da composição atual do tribunal, sobre diversos temas…

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Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco 56:03

8d ago56:03

56:03

A nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão de Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Ara…

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26/08 - Boletim Notícias do STJ 6:15

8d ago6:15

6:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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26/08 - Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios 2:15

8d ago2:15

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de medicamentos.No caso analisado, uma empresa farmacêutica moveu ação contra a Anvisa para impedir que a agência lhe aplicasse sanções relacionadas …

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26/08 - Vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador 1:44

8d ago1:44

1:44

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fiador de contrato de aluguel por prazo determinado não pode ser dispensado da garantia apenas porque, durante o contrato, a pessoa com quem tinha vínculo afetivo deixou de ser sócia da empresa locatária. No caso analisado, a locatária sofreu alteração no quadro societário durante o pra…

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23/08 - Boletim Notícias do STJ 5:32

11d ago5:32

5:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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23/08 - Novos dirigentes do STJ tomaram posse 8:09

11d ago8:09

8:09

O ministro Herman Benjamin é o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Como vice-presidente da corte, assume o ministro Luis Felipe Salomão. Juntos, os ministros vão conduzir o STJ e o Conselho da Justiça Federal no biênio 2024-2026.A solenidade de posse foi realizada no plenário do STJ e contou com a presença de diversos representantes do…

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23/08 - Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf 1:41

11d ago1:41

1:41

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que só é possível admitir ação popular para questionar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais supostamente prejudicial aos cofres públicos, caso fique demonstrado que a decisão do Carf foi ilegal, desrespeitou decisões judiciais consideradas pacíficas ou tenha configurado desv…

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23/08 – Aberto prazo para amici curiae sobre devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva 1:10

11d ago1:10

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura do prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.268 dos recursos repetitivos.Nesse tema, a Segunda Seção vai definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da…

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23/08 - STJ enfatiza importância das câmeras ao absolver réus por contradições na versão policial 2:12

11d ago2:12

2:12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a importância de que a polícia use câmeras corporais ao realizar ações como revista pessoal e entrada em casas de suspeitos para investigação de crimes, especialmente se a atuação policial não tiver autorização prévia da justiça. Para o colegiado, as gravações podem ser essenciais para esclarec…

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23/08 - Terceira Turma anula registro de marca de móveis 1:47

11d ago1:47

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o registro de uma marca porque o nome era muito parecido com o de outra empresa do mesmo ramo de atuação.A decisão foi tomada com o objetivo de resguardar o direito de exclusividade da marca que registrou o nome primeiro e para proteger o consumidor de confundir ou fazer associações indevidas …

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23/08 - STJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação 0:56

11d ago0:56

0:56

O Superior Tribunal de Justiça recebeu uma delegação de magistrados da Suprema Corte da Indonésia para a assinatura de um acordo de cooperação para capacitação de recursos humanos, intercâmbio de informações e estudo comparativo de jurisprudência entre as duas cortes. Após uma breve visita ao plenário da Corte Especial, onde assistiram à abertura d…

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22/08 - Boletim Notícias do STJ 5:53

11d ago5:53

5:53

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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22/08 - Ex-administradores e ex-controladores têm legitimidade para intervir no processo de falência 1:40

12d ago1:40

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de um banco têm o direito de intervir no processo de falência autorizado pelo Banco Central.No caso analisado, ao constatar que seria inviável manter as atividades de um grupo econômico, o Banco Central autorizou o liquidante a requerer a falência da…

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22/08 - Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h 2:21

12d ago2:21

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Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, em cerimônia marcada para as 17h.Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2024-2026 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal, em substituição à ministra Maria …

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STJ No Seu Dia: sequestro internacional de crianças 16:51

12d ago16:51

16:51

Está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é o sequestro internacional de crianças à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E quem traz os detalhes desse assunto no bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do tribunal Júlia Azambuja.Ela ressalta q…

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Rádio Decidendi: precedente e repercussão geral no direito brasileiro -ministro Luís Roberto Barroso 31:26

12d ago31:26

31:26

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro.Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasile…

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21/08 - Boletim Notícias do STJ 5:22

13d ago5:22

5:22

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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21/08 - Coletânea lançada no STJ homenageia o professor Danilo Doneda 3:38

13d ago3:38

3:38

O livro Direitos fundamentais e novas tecnologias: homenagem ao professor Danilo Doneda foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça com a presença de ministros e autoridades do poder judiciário.O advogado Danilo Doneda foi um dos principais especialistas em privacidade e proteção de dados no Brasil. O jurista faleceu em 2022, vít…

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21/08 - É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de côngrua a pastor 1:40

13d ago1:40

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reconhecimento judicial de obrigação ao pagamento de verba de natureza alimentar a um pastor aposentado não configura interferência indevida do poder público no funcionamento da organização religiosa.O caso analisado foi uma ação foi movida pelo filho do pastor para receber valores devi…

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21/08 - Tribunal vai decidir se acordo assinado após incidente em Brumadinho pode embasar execução 1:34

13d ago1:34

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência 18 para analisar a caracterização do termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legalidade das vítimas para sua execução.O co…

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21/08 - Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório pode ser apontada até as alegações finais 1:38

13d ago1:38

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso ocorra desrespeito à ordem prevista pela lei de realização do interrogatório do réu, a alegação da nulidade desse ato pode ser feita até o momento das chamadas alegações finais, quando as partes apresentam os últimos argumentos antes da sentença. Essa decisão serviu para esclarecer …

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20/08 - Boletim Notícias do STJ 5:05

14d ago5:05

5:05

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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20/8-Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo 1:37

14d ago1:37

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o réu acusado de crime contra a vida morre antes da instauração do tribunal do júri que iria julgá-lo, esse tribunal deixa de ser competente para julgar outro réu acusado de crime conexo com aquele primeiro.No caso analisado, uma mulher foi acusada de denunciação caluniosa no mesmo proce…

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20/08 - Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro 1:53

14d ago1:53

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo de origem dos dados da carta precatória, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros.O caso analisado foi um recurso em ação de execução em que foi expedida carta precatória do j…

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19/08 - Boletim Notícias do STJ 5:06

15d ago5:06

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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19/08 - Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator 1:07

15d ago1:07

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus para reduzir a pena imposta a réu condenado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Necator.No caso analisado, após o trânsito em julgado da decisão que condenou o réu à pena de seis anos de reclusão em regime fechado por lavagem de dinheiro, a defesa entrou com habeas corpus n…

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