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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à nomeação de uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário. O recurso em mandado de segurança foi apresentado pela candidata que disputou uma das duas vagas abertas para o cargo de médico clínico do quadro do Poder Judiciário de Goiás, tendo se…
 
Em decisão liminar em conflito de competência, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, definiu que caberá à 1ª Vara Federal Cível do Amazonas julgar pedidos urgentes relacionados ao fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte d…
 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão está à frente do recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito. O objetivo é avaliar o custo e o tempo das ações de recuperação judicial e identificar os gargalos do processo na perspectiv…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, determinou nesta terça-feira (19) que gestores estaduais e municipais do Amazonas prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também devem esclar…
 
O contrato de aluguel é válido mesmo que o contratante seja apenas um dos coproprietários. Essa conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um homem, em São Paulo, ajuizou ação de despejo em nome próprio e como representante legal dos demais coproprietários de um imóvel. O Tribunal de Justiça estadual, ao reformar a sentenç…
 
A nova edição do podcast Entender Direito destaca o tema “teoria da perda de uma chance”. Os convidados foram o professor e doutor Flávio Tartuce e o juiz de direito e professor de direito civil da Universidade Federal da Bahia Pablo Stolze. No debate, os especialistas explicam como essa teoria surgiu e como foi sua evolução ao longo dos anos. Adot…
 
Um homem preso em flagrante ao transportar cerca de 870 kg de maconha entre os estados de São Paulo e Paraná teve pedido de liberdade negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão em flagrante – convertida em preventiva – foi efetuada por agentes rodoviários no Paraná. Ao realizarem a vistoria no caminhão do suspeito, os p…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que obrigava a Telebras a realizar manutenção nas redes de telecomunicações nos municípios de Araguaína e Paraíso, ambos no Tocantins, somente entre meia-noite e 8h da manhã seguinte. Com isso, a empresa pública poderá fazer as manutenções …
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 555.431 mil decisões desde a adoção do trabalho remoto em 16 de março. A medida foi tomada com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (163.990), os habeas corpus (119.735) e …
 
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume o exercício da presidência até 31 de janeiro. Nesse período, o presidente da STJ, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro, para a sessão da Corte Especial que marcará o início do ano forense. Jorge Mussi vai comandar o tribun…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o cumprimento da pena de um homem, em Rondônia, que furtou produtos avaliados em R$ 55,10. O ministro levou em conta os precedentes o STJ sobre o princípio da insignificância. O homem furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabone…
 
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de remédio para o tratamento de uma mulher com síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O medicamento chegou a ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas …
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná no município de Cornélio Procópio. A defesa pleiteou a concessão de efeito susp…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus no qual a defesa de um empresário pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar. Ele foi denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em municípios da Bahia. O Ministério…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido do Município de Porto Alegre para interromper o aluguel social a famílias que moravam na Ilha do Pavão. Elas foram desalojadas em 2017, devido a conflitos entre traficantes. O Município de Porto Alegre pediu a suspensão de decisão do Tribunal Regional Fed…
 
Em 2021, a aproximação entre o Judiciário e o cidadão continuará a ser uma das prioridades do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Para ampliar o diálogo com a sociedade, serão realizadas neste ano novas edições mensais do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: m…
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 552.569 mil decisões desde que começou a adotar o trabalho remoto em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (163.330), os habeas corpus …
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões pela internet.O suposto grupo criminoso usava sites fraudulentos de leilões para praticar os delitos. As vítimas arrematavam veículos nesses sites e, após pagarem os…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu pedido para suspender decisão que, em novembro passado, afastou do cargo o prefeito reeleito de Guaíra (SP), José Eduardo Coscrato Lelis. Ele é acusado de integrar suposto esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na prefeitura, entre 2017…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu à sessão do tribunal do júri. O homem foi preso preventivamente, acusado pelo crime de feminicídio contra a esposa, e o julgamento está marcado par…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para interditar a Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na capital fluminense. O local já havia sido interditado em 2019 por decisão do Tribunal de Justiça estadual, após um temporal que pro…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para revogar a prisão domiciliar, concedida a ele pelo próprio STJ em substituição à prisão preventiva.No último mês de dezembro, o ministro Humberto M…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Assim, o acusado continua preso provisoriamente na cadeia pública do município. O ho…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve as prisões preventivas de juízes e desembargadores da Bahia. Todos são investigados no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal, para apurar crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, supostamente praticados por magist…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus a um comerciante acusado do assassinato da namorada, de 22 anos, em Fortaleza (CE). Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa).Segundo a pronúncia, há d…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas continue com o tratamento médico de uma criança de 7 anos de idade. Ela tem diabetes, com complicações graves. Ao apresentar a tutela de urgência, a defesa da criança sustenta que o atual tratamento e os materiais solicitados vão evitar r…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu para uma mulher, vítima de ameaças do ex-marido, as medidas protetivas impostas em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia concedido liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulh…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois habeas corpus a uma dupla de suspeitos de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organização criminosa, t…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz. Ele pretendia se beneficiar dos efeitos do habeas corpus concedido em sede liminar ao ex-vereador da cidade paulista de Birigui José Roberto Merino Garcia.Ambos foram denunciados pelo Minist…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a prisão preventiva de um suspeito de integrar quadrilha especializada em fraudes bancárias pela internet. Os golpes virtuais são investigados pela Polícia Civil do Maranhão no âmbito da operação Ostentação. O homem foi uma das 30 pessoas presas em dezembro do an…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso preventivamente no âmbito da Operação Salus. Dessa forma, ele segue recolhido à Cadeia Pública da cidade cearense de Juazeiro do Norte. A Operação Salus foi deflagrada em dezembro do ano passado pel…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a prorrogação da saída temporária para visita à família a detentos de São Paulo até o fim da pandemia da Covid-19. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e se aplica a quem cumpre pena em regime semi…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e a esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisab…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida em Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com isso, a mulher poderá cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o novo casamento. No STJ, a brasileira sustentou que a necessidade de form…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em recurso em mandado de segurança no qual um comissário da Polícia Civil do Rio Grande do Sul pedia a suspensão da pena de cassação de aposentadoria. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra o servidor. Pelos mesmos fatos, ele…
 
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