#116: Privatização da Sabesp não busca universalização do acesso aos serviços

Ambiente é o Meio

O Programa Ambiente é o Meio desta semana ouve o professor Luiz Roberto Santos Moraes, doutor em Saúde Ambiental pela Universidade de Londres, sobre o processo de privatização da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital paulista e diversas cidades do interior, em um cenário de reestatização de serviços desta esfera ao redor do mundo.

Para Moraes, a Sabesp, fundada em 1973 como uma sociedade de economia mista, tem sido um pilar no abastecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 375 municípios paulistas, representando uma fatia significativa da população do estado. No entanto, continua o professor, a recente aprovação do projeto de lei de privatização, em meio a críticas sobre sua tramitação acelerada e falta de transparência, levanta preocupações sobre o futuro da empresa e seus serviços.

Contra a privatização, Moraes invoca exemplos internacionais, como Paris e Berlim, onde a remunicipalização dos serviços ocorreu após problemas de qualidade e aumento de tarifas, citando o site www.publicfutures.org que aponta que “344 cidades no mundo tiveram seus serviços públicos de água e esgotamento sanitário remunicipalizados.”

Moraes afirma que a pressa na tramitação do projeto de lei, com a ausência de importantes atores como órgãos de controle e participação da sociedade civil, levanta questões sobre a legitimidade do processo. O especialista relembra conflitos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), marcados por confrontos e prisões, que evidenciam a tensão em torno do tema.

Ainda de acordo com Moraes, a privatização da Sabesp é vista como uma questão ideológica, com o governo buscando acelerar a universalização dos serviços apesar das críticas alertarem para o risco de exclusão de populações vulneráveis, especialmente nas áreas rurais e periféricas, onde o acesso à água potável e saneamento é limitado, além de pessoas em situação de rua.