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#97 - O ITCMD e as doações no Brasil
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O ITCMD é uma das tributações que mais gera dúvidas e afeta o terceiro setor, desmotivando doações. Por ser uma tributação que varia de Estado para Estado, o entendimento fica ainda mais confuso.
Para falar sobre o tema e esclarecer os caminhos sobre a tributação e o que podemos esperar com a reforma tributária, conversamos com a advogada Flavia Regina Oliveira, sócia do escritório Mattos Filho, que com frequência atende questões voltadas pro terceiro setor e OSCs. A Flavia é especialista em direito tributário e assessora entidades filantrópicas de diversas áreas de atuação a enveredar pelo assunto..
Links citados no episódio:
Pesquisa “Fortalecimento da Sociedade Civil”
Coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”
Episódio #74 “Precisamos de leis pra doar mais?
https://institutomol.org.br/74-precisamos-leis-doar-mais/
Série de debates “Reforma Tributária Sem Fins Lucrativos”, ABCR
Reforma Tributária – Uma Visão Geral
Reforma Tributária – ITCMD
Reforma Tributária – Incentivos Fiscais para Doação
Reforma Tributária – Imunidades para OSCs
Reforma tributária, site do Ministério da Fazenda
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
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O podcast Aqui se Faz, Aqui se Doa é uma produção do Instituto MOL com o apoio do Movimento Bem Maior.
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