"Ucrânia é o grande desafio" da Hungria na presidência do Conselho da UE

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A Hungria assume a presidência do Conselho da União Europeia no próximo dia 1 de Julho. São conhecidas as posições eurocépticas do primeiro-ministro, Viktor Orbán, e ainda os desentendimentos no apoio à Ucrânia e à indústria de defesa europeia. O analista em assuntos europeus, Paulo Sande, fala das consequências desta presidência húngara, sublinhando que o apoio à Ucrânia será o grande desafio.

RFI: A Hungria assume a presidência do Conselho da União Europeia, a 1 de Julho. São conhecidas as posições eurocepticas de Viktor Orbán. O que é que se pode esperar desta presidência?

O que se espera desta presidência é que não seja um entrave para as várias políticas e orientações da União Europeia em matérias, nomeadamente, relacionadas com a guerra na Ucrânia. No entanto, em relação a outras políticas europeias, sabendo que está a ser feita uma transformação em todos os órgãos e instituições da União Europeia, uma presidência desta natureza pode não ser tão complicada do ponto de vista das consequências para o bloco europeu. Considero que a grande questão da Hungria será a relação com a Ucrânia.

O que se pode esperar do apoio à Ucrânia e à indústria de defesa europeia, dois temas especialmente significativos, dados os laços historicamente estreitos de Viktor Orbán com Moscovo?

Aquilo que faz a presidência do Conselho da União Europeia, que é o nome formal destas presidências semestrais, é gerir as agendas, gerir as reuniões do Conselho de Ministros- nas suas várias declinações e perante as várias formações- onde estão ministros de diferentes áreas. Eu diria que poderemos assistir ao retardamento de muitas das decisões indispensáveis, sabendo que os alemães têm pressionado muito no sentido de conseguir ainda mais apoio para a Ucrânia.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, está em Bruxelas para assinar um pacto de segurança com a União Europeia….

Há esta necessidade por parte da Ucrânia, sobretudo neste período muito complicado. No entanto, é preciso lembrar que não tem a ver com a presidência do Conselho da União Europeia por parte da Hungria, mas sim com as eleições em França. Saber qual será a pol´tica da França. A Ucrânia sabe que precisa, mais do que nunca, não apenas da concretização das promessas, mas precisa das promessas. Ou pelo menos precisa de um sinal político de que o apoio europeu não esmoreceu

Precisa de uma Europa mais unida?

Volodymyr Zelenskysabe sabe que é isso está em causa. Há ainda outros acontecimentos a ter em conta, nomeadamente a situação muito complicada na Alemanha, as eleições nos Estados Unidos, no final do ano, tudo isto representa para a Ucrânia uma ameaça existencial, num período em que a situação no terreno está complicada. Por outro lado, Putin e a liderança da Rússia têm multiplicado as suas diligências diplomáticas, nomeadamente com o reforço de laços.

Refere-se à Coreia do Norte?

Exactamente. Zelensky sabe que tudo isso está em causa e, portanto, o que ele precisa é desse tipo de afirmações.

Depois de se ter encontrado com o chanceler alemão Olaf Scholz, em Berlim, com a Primeira-Ministra George Meloni, em Roma, o chefe do executivo húngaro encontrou-se, ontem, com o Presidente Emmanuel Macron. O que é que procura Viktor Orban com estes encontros?

Viktor Orbán procura convencer os restantes líderes europeus para aquilo que têm sido as reservas colocadas pela União Europeia, em particular pela Comissão, nos últimos anos, relativamente à forma como a democracia húngara funciona. Orbán quer convencê-los- aproveitando no fundo este período e formalmente fazendo esse périplo- demonstrando a sua boa vontade em termos de integração europeia. Ou seja, normalizar um pouco como tem feito, nos últimos tempos, muitas das lideranças e até partidos políticos, alguns deles em vias de chegar ao poder.

Normalizar as políticas?

No fundo, Viktor Orbán quer reduzir a preocupação dos restantes líderes europeus relativamente à possibilidade desses partidos se tornarem Governo em vários países europeus, como é o caso de Viktor Orbán. E sabemos que Hungria têm tido problemas com a Comissão Europeia

A Hungria que viu bloqueados 19 mil milhões devido às violações de direitos de Estado…

Esta é a oportunidade para conseguir isso, a partir do momento em que vai assumir a presidência do Conselho da União Europeia, ao mesmo tempo que cria obrigações do ponto de vista do funcionamento da própria União Europeia.

Há aqui uma espécie de relação transacional em que Viktor Orbán, no fundo, procura obter vantagens e, nomeadamente, libertar uma parte desses recursos ou todos, se for possível, com a promessa dessa normalização. Vai tentar justificar aquilo que, aos olhos de muitos europeus, não é aceitável. Não é apenas a relação com a Rússia, mas também o funcionamento da própria democracia húngara.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia vão decidir se aprovam o nome, nomeadamente António Costa, para a liderança do Conselho Europeu, Ursula Vanderlan para um segundo mandato na Comissão Europeia e a primeira ministra da Estónia, Casa Kallas, para chefe da diplomacia comunitária. Apesar do consenso sobre estes três nomes, os primeiros-ministros da Itália, Geórgia Meloni, e da Hungria, Viktor Orban, já demonstraram estar contra o pacote que está destinado aos cargos de topo. Que margem têm estes dois países para negociar?

Eles não podem fazer muito. No entanto, é preciso ver que Geórgia Meloni e Viktor Orban têm posições diferentes. No fundo, o que Geórgia Meloni veio dizer é que quer ter uma uma participação nas negociações, tendo em conta o resultado do partido Fratelli de Itália, nestas últimas eleições europeias, e o facto do grupo político a que pertence na União Europeia ter passado a ser, pelo menos em princípio, o terceiro grupo mais importante do Parlamento Europeu. Órban faz um pouco a mesma coisa. Tem, apesar de tudo, uma posição e um ponto de partida diferente, tentando neste momento conseguir outro tipo de reconhecimento por parte dos seus pares.

A escolha da actual presidente da Comissão Europeia como candidata ao um próximo mandato é uma escolha quase que obrigatória, no sentido em que ela foi apresentada como a candidata principal. Vai ser feita essa votação, mas a partir do momento em que o acordo é feito em conjunto, não há margem para que não seja aprovada.

No caso do presidente do Conselho Europeu, por exemplo, há uma votação. Essa votação implica maioria qualificada reforçada de 72% dos países e 65% da população que à partida está garantida, não se podendo opor a essa escolha. E em relação à Kaja Kallasa [primeira-ministra da Estónia] a escolha é obviamente simbólica.

Trata-se de uma mensagem para a Rússia?

É uma mensagem clara, associada à escolha do Secretário-Geral da NATO, para a Rússia, mostrando que a Europa continua unida nos seus desígnios de se opor aos objectivos da Rússia nesta guerra com a Ucrânia. O facto de ser alguém de uma área que está directamente preocupada com a ameaça russa, estamos a falar dos Estados Bálticos, é uma mensagem forte no sentido de dizer nós continuamos empenhados nesta via.