SMJ #73 - Privacidade e Dados Pessoais

Salvo Melhor Juízo

SMJ #73 – Privacidade e Dados Pessoais Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 no Brasil a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no Brasil. Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que atuarem no Brasil terão uma longa lista de restrições e cuidados a se tomar quando obterem dados de seus clientes. Trata-se de um esforço de proteção do direito de privacidade em um mundo que demonstra cada vez mais que a crise final desse direito parece estar se avizinhando. Para entender as alterações dessa legislação, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com dois veteranos especialistas no tema: João Paulo Capelotti* e Roberto Pompeo** Ouça já! ========= Indicado no programa: Textos e Livros: Sociedade de Controle – Gilles Deleuze Guido Noto La Diega – Contra a Desumanização da Tomada de Decisão Da privacidade a proteção de dados pessoais – Danilo Doneda A vida na sociedade da vigilância – Stefano Rodotà Séries: Black Mirror (episódios SE2EP1; SE3EP1; SE3EP3; SE4EP1) Documentário: CitizenFour Site: Internetlab - http://www.internetlab.org.br/pt/ Podcast: Caixa Preta ep. 1. ========= Comentários, sugestões, críticas: [e-mail] Twitter: @SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== *João Paulo Capelotti é advogado civilista. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPR, atua em temas relacionados a liberdade de expressão, humor e direitos de personalidade. Membro da Internationl Humour Studies Society **Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho é advogado atuante desde 1994. Especialista em Direito Empresarial, Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. É Professor de Direito Civil no UNICURITIBA. Membro do GEDAI – Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR.