Best STJnoticias Podcasts (2024)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para o reconhecimento do crime de estupro, basta qualquer manifestação da vítima, consequentemente não atendida pelo agressor, de que não deseja continuar o ato sexual, mesmo que tenha havido consentimento no início.O caso analisado chegou ao STJ em recurso após o tribunal local ter absolvi…

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15/08 - Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo 2:09

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6h ago2:09

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juiz concede gratuidade de justiça à parte que perdeu a ação, nesse caso há sucumbência recíproca, ou seja, quando os dois lados são parcialmente vencidos. Isso ocorre porque a gratuidade suspende o pagamento de honorários advocatícios ao lado vencedor, que acaba saindo parcialmente…

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15/08 - Nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ já está disponível 1:12

6h ago1:12

1:12

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a nova edição do Manual de Padronização de Textos da corte. A publicação traz orientações sobre a redação oficial da corte e a produção de atos administrativos. A atualização ocorreu sob responsabilidade de um grupo de trabalho composto por representantes de diferentes unidades do tribunal, que realizou…

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15/08 - STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto 2:38

6h ago2:38

2:38

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal.Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril p…

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STJ No Seu Dia: Princípio da Precaução 13:13

9h ago13:13

13:13

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, quem conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja. O tema é o princípio da precaução e a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto.A redatora observa que o Brasil…

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14/08 - “A Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil” em cartaz no Espaço Cultural STJ 4:03

22h ago4:03

4:03

STJ abre exposição que celebra relação entre a Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil. Uma relação de séculos, formada pela história e pela construção dela. Brasil e Portugal, dois países ligados por diversos aspectos. Um deles: a Universidade de Coimbra, instituição fundada em 1290 e a primeira e única universidade de língua portugues…

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14/08 - Boletim Notícias do STJ 5:23

23h ago5:23

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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14/08 - Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio 1:32

1d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito real de habitação só pode ser aplicado no caso de falecimento de um dos cônjuges, e não nos casos de divórcio.No caso analisado, uma mulher pleiteou a aplicação, por analogia, do direito real de habitação em imóvel no qual residia com a filha e que tinha servido de residência à …

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14/08 - Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica 1:41

1d ago1:41

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Quando o réu morre, o processo penal contra ele é encerrado. No entanto, segundo decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, as ações civis podem continuar para que eventuais reparações sejam pagas com a herança.Por isso, o colegiado definiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de uma interceptação telefônica realiz…

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14/08 - MPF e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP 1:39

1d ago1:39

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O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais.O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no ST…

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13/08 - Boletim Notícias do STJ 4:56

2d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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13/08 - Desapropriação dispensa dono anterior de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural 1:50

2d ago1:50

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no bem. Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural.O caso analisado foi um recurso em que o Ministério Público …

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13/08 - Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel 1:42

2d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando houver mais de um credor disputando o dinheiro da venda de um imóvel penhorado, aquele que recebeu o imóvel como caução para garantia de um contrato de aluguel terá preferência no recebimento, desde que essa caução tenha sido devidamente averbada na matrícula imobiliária, como man…

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12/08 - Boletim Notícias do STJ 5:57

3d ago5:57

5:57

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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12/08 - Banco não deve indenizar por roubo ocorrido longe da agência 1:47

3d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o banco não deve ser responsabilizado por roubo de valores recém-sacados quando o crime ocorre longe da agência. No caso analisado, um casal ajuizou ação contra um banco pedindo indenização de R$ 35 mil, após terem a quantia roubada. O crime ocorreu depois de as vítimas sacarem o montante n…

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12/08 - Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os HCs 1:49

3d ago1:49

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O novo sistema de peticionamento do Superior Tribunal de Justiça, adotado inicialmente para os dias de plantão judiciário, agora, está disponível também para a impetração de habeas corpus a qualquer tempo. As petições continuam sendo enviadas pela Central do Processo Eletrônico, mas o ambiente atualizado torna a operação mais fácil e segura.O novo …

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12/08 - Renúncia a recurso deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal 1:51

3d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo para exercer esse direito deve ser aceito para julgamento, se for reconhecida que a renúncia decorreu de erro no manuseio do sistema eletrônico.No caso analisado, em ação de execução de título extrajudicial, uma das pessoas envolv…

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3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon 29:34

3d ago29:34

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A espontaneidade de uma baiana de Salvador é o que você irá conferir r em mais um episódio do programa apresentado pelas jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha. Com um vasto currículo, Eliana Calmon compartilha histórias marcantes da carreira como pioneira em vários cargos, incluindo o de ministra do Superior Tribunal de Justiça, o…

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09/08 - Boletim Notícias do STJ 5:40

6d ago5:40

5:40

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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09/08 - Corte Especial do STJ recebe denúncia contra conselheiro de MS e o mantém afastado do cargo 1:40

6d ago1:40

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ronaldo Chadid, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado manteve o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de um ano e proibiu o processamento de eventual pedido d…

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09/08 - Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário 1:46

6d ago1:46

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de existir uma ação de produção antecipada de prova sobre um bem ou direito previsto em inventário não significa, por si só, que ele é alvo de disputa entre as partes do processo. Em regra, também não será necessária uma nova ação para definir o destino.O caso analisado foi um recu…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.213 1:53

6d ago1:53

1:53

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na ação de improbidade administrativa, o juiz pode determinar o bloqueio de bens do réu para garantir futuro ressarcimento dos cofres públicos, em caso de condenação. Se houver mais de um réu, o juiz deve mandar bloquear o valor total de cada um deles, sem divisão proporcional. Caso a so…

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STJ No Seu Dia: Dano Moral Coletivo 14:20

6d ago14:20

14:20

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema da vez é dano moral coletivo. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Camila Costa para uma conversa sobre como o STJ tem interpretado a ofensa que atinge valores de toda a comunidade.Camila Costa ressalta que…

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08/08 - Espaço Cultural STJ recebe exposição Mineiridades 1:27

7d ago1:27

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Está em cartaz no Espaço Cultural STJ “Mineiridades”, uma exposição poética em homenagem à memória e à identidade de Minas Gerais. As igrejas barrocas de Ouro Preto, consideradas Patrimônio da Humanidade pela Unesco, estão em várias telas. De um lado, janelas coloniais representando a cidade histórica, do outro, prédios modernos como a Reitoria da …

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08/08 - Boletim Notícias do STJ 5:21

7d ago5:21

5:21

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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08/08 - Cabe inversão do ônus da prova em ação sobre vícios de construção em imóvel para baixa renda 1:37

7d ago1:37

1:37

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em ação que discute problemas na construção de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, é possível inverter o ônus da prova em favor do condomínio. Isso significa que é responsabilidade da Caixa Econômica Federal demonstrar que o imóvel foi entregue sem problemas na construção, em vez de o cond…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.190 2:05

7d ago2:05

2:05

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não são devidos honorários de sucumbência em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública, mesmo que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada com…

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08/08 - STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20 1:07

7d ago1:07

1:07

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 20 de agosto, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda. O evento acontecerá na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra é organizada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, e …

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08/08 - Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto 1:21

7d ago1:21

1:21

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais de 30 semanas de gestação pudesse realizar procedimento de interrupção da gravidez sem ficar sujeita a processo penal pelo crime de aborto. Durante a gestação, ela descobriu que o feto tem uma alteração genética denominada Síndrome de Edwards,…

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Rádio Decidendi: segurança jurídica e precedentes judiciais - Luiz Rodrigues Wambier 26:30

7d ago26:30

26:30

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Luiz Rodrigues Wambier, sobre segurança jurídica e precedentes judiciais. Wambier destacou que a função de organizar o sistema judicial é deferida constitucionalmente aos tribunais superiores. "A resistência que aparece muita…

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07/08 - Boletim Notícias do STJ 7:33

8d ago7:33

7:33

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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07/08-Pleno do STJ se reúne nesta quarta-feira para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais 1:19

9d ago1:19

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Nesta quarta-feira (7), a partir das 18h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão plenária para analisar assuntos de interesse institucional.Entre eles, o Projeto de Emenda Regimental 125, que trata, entre outros, da ampliação do rol de processos sujeitos ao julgamento virtual, para englobar, a princípio, todos os feitos d…

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07/08 - STJ expõe documentos históricos sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil 1:00

8d ago1:00

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O Superior Tribunal de Justiça inaugura, no dia 13 de agosto, às 19h, a exposição A Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil. O evento será no Espaço Cultural STJ, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. Inicialmente concebida para homenagear o bicentenário da Independência do Brasil, a exposição apresenta 38 document…

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07/08 - Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum 2:34

8d ago2:34

2:34

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a aquisição.O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012. As duas propriedades …

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.207 2:41

8d ago2:41

2:41

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título ju…

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06/08 - Boletim Notícias do STJ 4:37

9d ago4:37

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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06/08 - STJ realiza encontro regional de integridade judicial para a América Latina e o Caribe 3:09

9d ago3:09

3:09

Em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe representantes do Poder Judiciário da América Latina e do Caribe para discutir boas práticas e desafios relacionados à prevenção e ao combate à corrupção. Na abertura do evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura…

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6/8 - Pai pode mover ação de produção antecipada de prova para eventual exclusão do filho da herança 1:23

9d ago1:23

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um pai pode mover ação de produção antecipada de provas para documentar declarações injuriosas e caluniosas que teriam sido feitas pelo filho contra ele em redes sociais. O objetivo do pai é reunir provas para eventualmente, no futuro, tirar o filho da herança. No caso analisado, o pai aj…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.252 2:04

9d ago2:04

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contribuição previdenciária paga pelas empresas deve levar em conta o adicional de insalubridade, recebido por determinadas categorias profissionais em razão do trabalho prejudicial à saúde. Para o colegiado, pelo fato de ter natureza remuneratória, como os salários, o adicional deve se…

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06/08 - Tribunal apresenta nova página da Pesquisa Pronta 0:53

9d ago0:53

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O Superior Tribunal de Justiça lançou uma nova versão da Pesquisa Pronta. De visual renovado, a página passou por uma reorganização na apresentação dos assuntos, agrupados por ramos do direito e temas específicos.O serviço, disponível no site do tribunal, tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre d…

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05/08 - Boletim Notícias do STJ 5:44

10d ago5:44

5:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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05/08 - Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis 1:07

10d ago1:07

1:07

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 19 de agosto, uma palestra do Círculo de Acolhimento Parental: pais feridos, filhos sobreviventes. O evento acontece das 15h às 17h, na plataforma Zoom. A palestra abordará temas como o impacto dos traumas sofridos na infância na forma de educar os filhos, violência transgeracional, gatilhos emoci…

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05/08 - Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado 1:51

10d ago1:51

1:51

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução de dívida tributária, se algum dos executados for excluído do processo, a Fazenda Pública pagará ao advogado honorários fixados pelo juiz em apreciação equitativa, ou seja, levando em conta a dificuldade do caso e o trabalho do profissional.A razão é que não há como calcu…

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05/08 - Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial 1:46

10d ago1:46

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sócio de uma empresa pode exercer o direito de preferência na compra de quotas sociais penhoradas, antes mesmo de ser feito o balanço para apurar a situação patrimonial da empresa executada e o valor das quotas. O requerimento do sócio interessado, portanto, não pode ser rejeitado de fo…

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02/08 - Boletim Notícias do STJ 4:20

13d ago4:20

4:20

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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02/08 - Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa 1:49

13d ago1:49

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades.O caso analisado foi um recurso de um infrator que alegava a prescrição…

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02/08 - STJ sedia encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe 1:08

13d ago1:08

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O Superior Tribunal de Justiça vai sediar de 6 a 8 de agosto o Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe. O evento reunirá, na sede da corte, em Brasília, presidentes de tribunais superiores dos países da região, além de representantes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Reg…

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02/08 - Tribunal lança modelo de ofício em linguagem simples 0:59

13d ago0:59

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O Superior Tribunal de Justiça passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos, como a solicitação de informações, comunicação de decisões e solicitaç…

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01/08 - Boletim Notícias do STJ 6:43

14d ago6:43

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.By STJnoticias

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