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Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
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Podcaster: Antônio César Bochenek
Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra
Entrevista gravada em setembro de 2020.
Assuntos do PodCast:
Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados.
. O Tema 793 do STF
. Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
. Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde.
. O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas.
. Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência.
. Ressarcimento de valores entre os entes federados
Informações adicionais:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2116
Ficha Técnica:
Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
Podcaster: Juiz Federal Antônio César Bochenek
Entrevistador: Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz
Publicado em 05 de novembro de 2020
Duração: 38min 20s
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