Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência mantém investimentos em políticas públicas

Instituto Claro

Especialista aponta, entretanto, a necessidade de mudança no comportamento da sociedade com as PCDs

Elaborado entre maio e setembro de 2023, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ministério foi anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com o nome “Viver sem Limite II”.

Segundo o professor da Universidade de Brasília e coordenador do Observatório de Deficiências, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB Everton Luis Pereira o documento traz avanços como o compromisso no investimento público em políticas que garantam os direitos das pessoas com deficiência.

“Pegando só do ‘Viver sem Limite I’ até agora, a gente já tem 11 anos. Tem um conjunto de normas aí construídas ao longo desses anos e que impactam, sem dúvida alguma, de forma substancial, a vida das pessoas com deficiência e de todos nós, porque mudando a vida desse grupo, a gente também se transforma”, avalia.

Apesar das conquistas, o educador aponta as barreiras existentes para a implementação efetiva dos direitos da pessoa com deficiência.

“Primeiro é colocar em prática tudo o que a gente já construiu enquanto sociedade. Mas o segundo desafio é a transformação social, porque não adianta só a gente investir em política pública, em leis, se a gente não mudar a forma como a gente olha para esses sujeitos”, alerta Pereira.

Quatro eixos

O novo plano é estruturado em quatro eixos:

1) Gestão inclusiva e participativa;

2) Enfrentamento à violência e ao capacitismo;

3) Acessibilidade e tecnologia assistiva; e

4) Acesso a direitos.

Pereira analisa a importância de cada eixo para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Clique no botão acima a ouça os detalhes.