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Em Dia com o Direito - USP
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O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.
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O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.
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1 Em Dia com o Direito #69: “Democracia de Aparências” enfraquece instituições democráticas 5:00
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Transparência governamental, acesso à informação e cultura de debates públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia
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1 Em Dia com o Direito #68: Estruturas de governança e integridade pública são essenciais para uma gestão eficiente 4:24
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Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios
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1 Em Dia com o Direito #67: Direitos sexuais e reprodutivos ainda enfrentam barreiras para plena efetivação 3:45
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Esses direitos parecem básicos, mas foram alcançados após um longo histórico de lutas
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1 Em Dia com o Direito # 66: Processo de penhora e suas implicações no cumprimento de obrigações jurídicas 3:51
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A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida
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1 Em Dia com o Direito #65: Racismo institucional e “juridiquês” são barreiras à Justiça para negros e pobres no Brasil 3:45
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O Direito, ao formular normas sem considerar políticas inclusivas para a população negra, também reforça desigualdades
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1 Em Dia com o Direito #64: Neurociência tem o potencial de reestruturar os direitos da personalidade 3:32
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Direitos da personalidade possuem características próprias, mas com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha?
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1 Em Dia com o Direito #63: Uma das principais características do Juizado Especial Cível é a não necessidade de advogado 5:00
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O Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade
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1 Em Dia com o Direito #62: Crime contra a honra guarda proteção constitucional 3:29
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O crime contra honra também está tipificado no Código Penal entre os artigos 138 ao 145
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1 Em Dia com o Direito #61: Colaboração premiada ajuda a desestruturar organizações criminosas 4:19
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Popularmente conhecido como deleção premiada, o acordo já foi usado em grandes escândalos envolvendo empresários e políticos no Brasil
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1 Em Dia com o Direito #60: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra 4:23
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Na doutrina essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva
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1 Em Dia com o Direito #59: Especialista fala dos três regimes de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 4:46
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Segundo a advogada e contadora Evelyn Murta Azevedo existem três regimes de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: o do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado
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1 Em Dia com o Direito #58: A maioria dos créditos tributários tem origem jurídica em âmbito federal 3:42
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O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários
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1 Em Dia com o Direito #57: Microempreendedor individual também tem que declarar imposto de renda 3:14
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É considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmente
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1 Em Dia com o Direito #56: Especialista fala dos impactos dos impostos sobre consumo no dia a dia da população 2:46
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Os impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPI
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1 Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas 2:23
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Esse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro
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