01/10 - Especial STJ: Estatuto do Idoso completa 21 anos

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A aposentada e trilheira Leila Bragança tem 60 anos e descobriu uma nova paixão. Como acontece com cada vez mais idosos hoje em dia, a tradicional bengala ficou no passado. Foi com um bastão de trilha que a Leila fez recentemente o caminho de Cora Coralina, um trajeto que passa por cidades históricas de Goiás, totalizando cerca de trezentos quilômetros. Isso mesmo! Foram trezentos km percorridos em 13 dias. ... A Leila gosta tanto de caminhar, que ela prefere sair de casa a pé e andar alguns quilômetros até pegar um transporte público em vez de usar o próprio carro. A aposentada aproveita que conquistou o direito à gratuidade. ... Para quem tem mais de 60 anos, adora viajar como a Leila e tem renda de até dois salários mínimos, pode usar o transporte rodoviário de graça em viagens interestaduais. O Estatuto da Pessoa Idosa garante duas vagas por viagem sem pagar nada e, nos assentos restantes, pagando a passagem pela metade. E esse direito foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um recurso especial (1.543.465), os ministros da Primeira Turma decidiram que as taxas de pedágio e de utilização de terminais rodoviários estão incluídas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais. Assim, esse público pode adquirir a passagem de graça, sem pagar taxas adicionais. Depois de conversar com a Leila, eu peguei um transporte por aplicativo com o José Antônio Marques, de 62 anos de idade. ... Durante o trajeto, eu conheci um pouco da história dele... Seu José me contou que luta na justiça para se aposentar. Enquanto isso, trabalha como professor de judô e complementa a renda como motorista de aplicativo. Quase chegando ao meu destino, eu aproveitei para perguntar algo que pode ser uma preocupação de muitos idosos. “E me conta: quando o senhor tiver com uns 80 anos, e não conseguir mais cuidar do seu dinheiro como cuida hoje, o senhor tem alguém de confiança?” “ Ah. Tenho. Tenho minha esposa recente, minhas filhas, isso não vai faltar.” ... A minha pergunta para o José tem uma justificativa. Muitos idosos ficam vulneráveis e dependentes de outras pessoas, principalmente de familiares. E a questão financeira é um assunto delicado. Para proteger o dinheiro de idosos e evitar o superendividamento, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que bancos podem restringir empréstimos consignados para pessoas cuja idade somada com o prazo do contrato ultrapasse 80 anos. Outra situação de pressão financeira é quando os idosos continuam trabalhando para manter a família. Dados de 2021 da Confederação acional de Dirigentes Lojistas mostram que 52% dos brasileiros com 60 anos ou mais são os principais responsáveis pelo sustento da casa. Ainda segundo a pesquisa, 71% dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho buscam complementar a renda. Aos 72 anos de idade, Dona Rozilda Maria Carvalho ainda depende do brechó que mantém há quase quatro décadas. ... E a tendência é isso ficar cada vez mais comum. De acordo com dados do último censo do IBGE, entre 2000 e 2023, o número de pessoas com 60 anos de idade ou mais no Brasil dobrou, passando de cerca de 15 milhões para 33 milhões de habitantes. Para o advogado Raphael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em um cenário de envelhecimento populacional ganha maior importância o papel do Poder Judiciário no fortalecimento da cidadania dos idosos. Como exemplo, ele destacou a Resolução 520 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê prioridade para os julgamentos envolvendo idosos. “É um instrumento que traz consonância a uma sociedade que envelhece ano a ano. É um fundamental não só um olhar mais ágil, mas também um olhar que respeite, por exemplo, as regras de acessibilidade nos fóruns, nos tribunais, os atos periciais... Que sejam respeitadas as especificidades que o público de pessoas idosas, em muitos casos, demanda.” Do Superior Tribunal de Justiça, Katia Gomes.