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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.By STJnoticias
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15/01 - Presidente do STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o cumprimento da pena de um homem, em Rondônia, que furtou produtos avaliados em R$ 55,10. O ministro levou em conta os precedentes o STJ sobre o princípio da insignificância. O homem furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabone…
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15/01 - Plano deve custear importação de remédio cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
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Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de remédio para o tratamento de uma mulher com síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O medicamento chegou a ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas …
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15/01 - Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná no município de Cornélio Procópio. A defesa pleiteou a concessão de efeito susp…
Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.By STJnoticias
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.By STJnoticias
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14/01 - Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus no qual a defesa de um empresário pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar. Ele foi denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em municípios da Bahia. O Ministério…
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14/01 - Rejeitado pedido do Município de Porto Alegre para interromper aluguel social
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido do Município de Porto Alegre para interromper o aluguel social a famílias que moravam na Ilha do Pavão. Elas foram desalojadas em 2017, devido a conflitos entre traficantes. O Município de Porto Alegre pediu a suspensão de decisão do Tribunal Regional Fed…
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14/01 - Projeto Fale com o Presidente terá novos encontros mensais neste ano para ouvir o cidadão
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Em 2021, a aproximação entre o Judiciário e o cidadão continuará a ser uma das prioridades do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Para ampliar o diálogo com a sociedade, serão realizadas neste ano novas edições mensais do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: m…
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14/01 - STJ ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 552.569 mil decisões desde que começou a adotar o trabalho remoto em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (163.330), os habeas corpus …
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13/01-Presidente do STJ mantém preso suposto líder de grupo que praticava golpes em leilões virtuais
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões pela internet.O suposto grupo criminoso usava sites fraudulentos de leilões para praticar os delitos. As vítimas arrematavam veículos nesses sites e, após pagarem os…
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13/01 - STJ mantém afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu pedido para suspender decisão que, em novembro passado, afastou do cargo o prefeito reeleito de Guaíra (SP), José Eduardo Coscrato Lelis. Ele é acusado de integrar suposto esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na prefeitura, entre 2017…
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13/01 - Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu à sessão do tribunal do júri. O homem foi preso preventivamente, acusado pelo crime de feminicídio contra a esposa, e o julgamento está marcado par…
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12/01 - Presidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer (RJ)
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para interditar a Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na capital fluminense. O local já havia sido interditado em 2019 por decisão do Tribunal de Justiça estadual, após um temporal que pro…
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12/02 - STJ não analisará revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Marcelo Crivella
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para revogar a prisão domiciliar, concedida a ele pelo próprio STJ em substituição à prisão preventiva.No último mês de dezembro, o ministro Humberto M…
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11/01 - Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura contra irmãos
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Assim, o acusado continua preso provisoriamente na cadeia pública do município. O ho…
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11/01 - Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve as prisões preventivas de juízes e desembargadores da Bahia. Todos são investigados no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal, para apurar crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, supostamente praticados por magist…
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11/01 - STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios de MG
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros…
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08/01 - Presidente do STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza (CE)
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus a um comerciante acusado do assassinato da namorada, de 22 anos, em Fortaleza (CE). Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa).Segundo a pronúncia, há d…
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08/01 - Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas continue com o tratamento médico de uma criança de 7 anos de idade. Ela tem diabetes, com complicações graves. Ao apresentar a tutela de urgência, a defesa da criança sustenta que o atual tratamento e os materiais solicitados vão evitar r…
Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.By STJnoticias
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07/01-STJ restabelece medidas protetivas concedidas a uma mulher para impedir violência de ex-marido
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu para uma mulher, vítima de ameaças do ex-marido, as medidas protetivas impostas em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) havia concedido liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulh…
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07/01 - Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois habeas corpus a uma dupla de suspeitos de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organização criminosa, t…
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07/01-Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar verba do enfrentamento da pandemia
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz. Ele pretendia se beneficiar dos efeitos do habeas corpus concedido em sede liminar ao ex-vereador da cidade paulista de Birigui José Roberto Merino Garcia.Ambos foram denunciados pelo Minist…
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06/01-STJ mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes a correntistas digitais
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a prisão preventiva de um suspeito de integrar quadrilha especializada em fraudes bancárias pela internet. Os golpes virtuais são investigados pela Polícia Civil do Maranhão no âmbito da operação Ostentação. O homem foi uma das 30 pessoas presas em dezembro do an…
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06/01 - Mantida prisão preventiva de empresário investigado pela Operação Salus
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso preventivamente no âmbito da Operação Salus. Dessa forma, ele segue recolhido à Cadeia Pública da cidade cearense de Juazeiro do Norte. A Operação Salus foi deflagrada em dezembro do ano passado pel…
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06/01 - Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a prorrogação da saída temporária para visita à família a detentos de São Paulo até o fim da pandemia da Covid-19. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e se aplica a quem cumpre pena em regime semi…
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05/01 - Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito de Manaus e esposa
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e a esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisab…
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05/01 -Presidente do STJ antecipa efeitos de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida em Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com isso, a mulher poderá cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o novo casamento. No STJ, a brasileira sustentou que a necessidade de form…
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05/01 - Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em recurso em mandado de segurança no qual um comissário da Polícia Civil do Rio Grande do Sul pedia a suspensão da pena de cassação de aposentadoria. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra o servidor. Pelos mesmos fatos, ele…
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05/01 - Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas continuará preso
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um homem que faria parte de organização voltada para o tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro. O grupo criminoso é alvo de operações da Polícia Federal que investigam crimes sup…
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04/01-STJ nega liminar a Município de Cuiabá contra possível mudança em projeto de transporte
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo município de Cuiabá com o objetivo de paralisar possível mudança na política pública do transporte intermunicipal. Essa alteração estaria em andamento por meio de projeto do Governo do Mato Grosso em conjunto com o…
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04/01 - Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
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Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, porém limitada ao máximo de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior…
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04/01- STJ nega liminar contra portaria dos ministros da Justiça, da Saúde e da Casa Civil
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em mandado de segurança a dois viajantes brasileiros. Eles pretendiam suspender trecho de uma portaria do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, o teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19. Pela nor…
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30/12 - Presidente do STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim (MA)
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve o bloqueio de quase R$ 3 milhões na conta bancária do município de Pindaré-Mirim, no Maranhão. O bloqueio vale até o julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito da cidade, Alexandre Colares Bezerra Júnior. Inicialmente, o Tribunal …
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30/12-Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagem criptografada
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impossibilidade técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas. A empresa dona do aplicativo de mensagens destacou que usa a…
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29/12 - STJ analisa pedidos de envolvidos em suposto esquema criminoso na Prefeitura do Rio
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, analisou pedidos de liminar em habeas corpus a investigados por suposto esquema criminoso na Prefeitura do Rio de Janeiro. Os pedidos são dos empresários Rafael Ferreira Alves e Adenor Gonçalves dos Santos; de Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha do então prefeito Mar…
