Perfil de áudio da Rádio Gaúcha de Porto Alegre / RS Facebook - www.facebook.com/gauchazh Twitter - @gzhdigital Instagram - @gzhdigital WhatsApp - 51 99667 4125
…
continue reading
Content provided by STJnoticias. All podcast content including episodes, graphics, and podcast descriptions are uploaded and provided directly by STJnoticias or their podcast platform partner. If you believe someone is using your copyrighted work without your permission, you can follow the process outlined here https://player.fm/legal.
Player FM - Podcast App
Go offline with the Player FM app!
Go offline with the Player FM app!
11/06 - STJ discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
MP3•Episode home
Manage episode 423019908 series 2355233
Content provided by STJnoticias. All podcast content including episodes, graphics, and podcast descriptions are uploaded and provided directly by STJnoticias or their podcast platform partner. If you believe someone is using your copyrighted work without your permission, you can follow the process outlined here https://player.fm/legal.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial. O colegiado também vai definir, no mesmo julgamento se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia. A questão está cadastrada como Tema 1.260. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da mesma questão jurídica. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, também determinou, além da comunicação aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, a notificação da Defensoria Pública da União para que atue no caso como amicus curiae. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
…
continue reading
9482 episodes
MP3•Episode home
Manage episode 423019908 series 2355233
Content provided by STJnoticias. All podcast content including episodes, graphics, and podcast descriptions are uploaded and provided directly by STJnoticias or their podcast platform partner. If you believe someone is using your copyrighted work without your permission, you can follow the process outlined here https://player.fm/legal.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial. O colegiado também vai definir, no mesmo julgamento se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia. A questão está cadastrada como Tema 1.260. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da mesma questão jurídica. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, também determinou, além da comunicação aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, a notificação da Defensoria Pública da União para que atue no caso como amicus curiae. A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
…
continue reading
9482 episodes
Tutti gli episodi
×Welcome to Player FM!
Player FM is scanning the web for high-quality podcasts for you to enjoy right now. It's the best podcast app and works on Android, iPhone, and the web. Signup to sync subscriptions across devices.