03/10 - STJ debate direitos e inclusão no Dia Internacional da Pessoa Idosa

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Não somos mais um país de jovens. O número de pessoas com 60 anos de idade ou mais dobrou nos últimos anos, passando de cerca de 15 milhões para 33 milhões de brasileiros. Uma população que muitas vezes precisa recorrer à justiça para ter os direitos garantidos. São tantos casos que o Superior Tribunal de Justiça, reuniu o entendimento da corte sobre os direitos das pessoas idosas em uma única publicação. Julgamentos relacionados às áreas como saúde, família, consumo, por exemplo, estão na jurisprudência em teses, número 244, lançada em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso. Em celebração a data, o direito dos idosos também foi tema do primeiro evento no STJ promovido para analisar, com enfoque jurídico, a proteção à pessoa idosa. O simpósio reuniu diversos ministros do tribunal, especialistas no assunto e representantes de instituições como a Associação de Juízes Federais, a Ajufe. Na abertura do evento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou os julgamentos do tribunal que combatem o abuso, a negligência e o esquecimento das pessoas idosas. “A jurisprudência do STJ é muito vasta e rica no tema da pessoa idosa. Mas é uma jurisprudência pouco conhecida. Por isso que um dos produtos lançado hoje pelo STJ é um apanhado selecionado desta jurisprudência. Em todas as áreas do direito o idoso é reconhecido e essa pessoa tem direitos mais peculiares, mais eloquentes do que a maioria da população”. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou a relevância dos debates abordados no evento. “É um tribunal que se dedica ao exercício efetivo, a garantia dos direitos da cidadania, e um deles, dos mais fundamentais, é das populações mais vulnerável, dentre elas que é das pessoas idosas. Por isso esse evento é marcante, é simbólico, era necessário para sublinhar essa data dentro do tribunal da cidadania”. O ministro Benedito Gonçalves, que é diretor-geral da Enfam, lembrou que a escola tem preparado os magistrados para julgar a temática com foco na cidadania. “A ENFAM pode oferecer cursos e seminários sobre como essas diferentes vulnerabilidades interagem, impactam os direitos e o acesso à justiça, possibilitando decisões mais justas. E adequadas à realidade social”. Durante o evento foram debatidos diversos temas que envolvem a terceira idade, como a proteção integral à pessoa idosa, direitos, o acesso à justiça e a inclusão social. Para a ministra do STJ Nancy Andrighi, essa é mais uma oportunidade para refletir sobre o tema. “Penso respeitosamente que podemos nós, então integrantes do poder judiciário, amenizar a falta de sensibilidade de outros segmentos sociais. Esse evento é, pois, um convite à reflexão e para despertar o nosso dever de cuidado diante de todas as necessidades dos idosos”. O primeiro simpósio pessoa idosa e justiça pode ser conferido na integra no canal do STJ no YouTube.