15/04 - STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar que uma mulher em prisão preventiva passe para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de duas filhas pequenas durante o estado de calamidade causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Presa em flagrante por tráfico de drogas, a mulher teve habeas corpus denegado pelo Tribunal de Justiça gaúcho, o qual considerou que o fato de ela ser mãe de duas filhas menores de 12 anos não justificaria o regime domiciliar, pois não haveria evidências de que a acusada detinha a guarda das crianças. Já a Quinta Turma do STJ concedeu a ordem para a mulher cuidar das filhas menores em casa apenas durante a calamidade no estado, mas indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para ampliar a decisão a todas as presas do estado na mesma situação, já que essa medida foi pleiteada em habeas corpus individual, o que “extrapola a competência da turma”. De acordo com a relatora, ministra Daniela Teixeira, “eventos como pandemias, catástrofes naturais ou emergências em larga escala exigem uma reavaliação das prioridades e capacidades do sistema prisional, que pode ser gravemente afetado nessas circunstâncias”. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/15052024-Quinta-Turma-concede-regime-domiciliar-para-presa-cuidar-das-filhas-durante-calamidade-no-RS.aspx