17/05 - STJ sedia seminário sobre aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil

STJnoticias

O Superior Tribunal de Justiça sediou seminário para discutir aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, falou sobre a necessidade de incluir no debate sobre mudanças climáticas, ferramentas como o mercado de carbono, que já está implantado em outros países, mas ainda não tem regulação no Brasil. O ministro do STJ Herman Benjamin, também coordenador científico do seminário, apresentou uma visão do tema. Entre outras coisas, o ministro ressaltou a necessidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, da regulamentação desse mercado. Com o chamado mercado de carbono, serão estabelecidos, para determinadas empresas, limites de emissões de gases do efeito estufa. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite poderão emitir cotas a serem vendidas no mercado de crédito de carbono. A ministra do meio ambiente e mudança do clima, Marina Silva, explicou que o mercado pode contribuir para o país de várias formas, além dos impactos ambientais já previstos. O advogado-geral da união, Jorge Messias, parabenizou a iniciativa do STJ em debater o tema e lembrou que o assunto pode ser alvo de processo futuramente. Também participaram do evento, parlamentares do Congresso Nacional, onde tramita o atual projeto de lei para regulamentar o mercado de carbono, representantes do meio jurídico e especialistas de diversos setores que debateram os cenários econômicos, a implantação o sistema brasileiro do comercio de emissões e as oportunidades criadas pela nova ferramenta. A integra do evento está disponível no canal do STJ no YouTube. Do Superior Tribunal de Justiça, Thiago Gomide.