A Nova Lei de Licitações

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57:50

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4 years ago 1:06:56

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Neste 21º episódio, conversamos com Marina Pinhão sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/20) que pretende estabelecer diversas modificações na Lei nº 8.666/93, inclusive nos crimes ali dispostos. A complexa realidade que demanda novas formas de imputação e torna o Direito Penal cada vez mais parecido com o Direito Administrativo foi abordada a fim de ilustrar o cenário em que vivemos. Após, a realidade público-privada foi discutida, além da necessidade do auxílio de normas externas ao Direito Penal para a sua regulação. Deste modo, de forma mais específica, o debate precípuo sobre o PL 4.253/20 foi apresentado, extraindo diversas indagações sobre a nova legislação. Venham conferir!

-- Convidada: Marina Pinhão Coelho Araújo. Advogada. Presidente do IBCCRIM. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Conselheira e Diretora institucional do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Professora no INSPER. Consultora da Comissão de Direito Penal da OAB/SP. Autora do livro Tipicidade Penal: Uma análise funcionalista, além de diversos artigos sobre Direito Penal Empresarial. Pesquisadora na Universidade de Munique (LMU) entre 2003 e 2004 e pesquisadora na New York University (NYU) em 2012.
-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)

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Bate-papo sobre a VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP) 33:13

4 days ago33:13

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No episódio 60 do ICP Cast, abordamos sobre a VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP), um evento acadêmico de destaque no cenário das ciências criminais. Exploramos a origem, os bastidores e a estrutura da Competição, além de dicas essenciais para quem deseja se destacar nas próximas edições. Convidados: Tales Bornia (@talesbbornia) é Advogado. Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduando em Direito Eleitoral pela PUC Minas Gerais. Pós-graduado em Advocacia Criminal pelo Curso CEI/ABRACRIM. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo IBCCrim e pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu (IDPEE). Diretor de Simulações do ICP Jovem. Coordenador-Adjunto Nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM e Membro da Comissão Organizadora da III, IV, V e VI Competição Brasileira de Direito e Processo Penal do Instituto de Ciências Penais. Maria Antônia Dutra (@mariaantoniadutra_) é Advogada nas áreas de Direito Penal e Compliance. Pós-Graduada em Direito Penal Econômico pelo IBCCrim e pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu (IDPEE). Diretora de Simulações do ICP Jovem. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistadora: Eduarda Mattar (@eduardamattar); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O legado de Claus Roxin e a humanização do Direito Penal 35:14

18 days ago35:14

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No episódio 59 do ICP Cast, discutimos o legado de Claus Roxin e a humanização do Direito Penal, refletindo sobre como suas contribuições teóricas redefiniram a dogmática penal sob uma ótica mais garantista. Abordamos a importância de princípios como a culpabilidade e a dignidade da pessoa humana, que colocam limites ao poder punitivo do Estado e influenciam decisões judiciais em todo o mundo. Convidado: Luis Augusto Brodt (@luisaugustobrodt) é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, realizou Estágio Pós-Doutoral na Goethe Universidade em Frankfurt e na Humboldt Universidade de Berlin. É Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, lecionando na Graduação e no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Foi membro do Conselho Universitário da UFMG e membro titular do Colegiado do Programa de Pós-Graduação da UFMG. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon Alvim (@omaiconalvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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A responsabilidade criminal nas empresas: o compliance pode evitar penalizações? 43:20

5 weeks ago43:20

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No episódio 58 do ICP Cast, discutimos o papel crucial do compliance nas empresas, explorando como a implementação de práticas de governança e conformidade podem proteger as organizações de implicações jurídicas e como pode ser um escudo contra as consequências financeiras e reputacionais. Convidado: Núbio Parreiras (@nubioparreiras) é mestre em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais na PUC Minas e em Advocacia Criminal da Pós-ESA. Advogado criminalista. Pesquisador em Direito Penal Empresarial e Criminologia. Diretor de interiorização do ICP. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon Alvim (@omaiconalvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O legado de Claus Roxin e a humanização do Direito Penal 1:37:43

7 weeks ago1:37:43

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No episódio 57 do ICP Cast, homenageamos a memória do renomado jurista alemão Claus Roxin que, recentemente, nos deixou. Neste episódio, exploramos as principais teorias desenvolvidas por esse visionário, que deixaram um legado inestimável para as Ciências Penais. Descubra como as contribuições de Claus Roxin revolucionaram o Direito Penal e a compreensão da responsabilidade criminal. Convidado: Rodrigo José dos Santos Amaral (@rodrigoamaral.penal) é advogado criminalista, doutorando em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período de pesquisa na Humboldt Universität zu Berlin. Mestre em Direito Penal (2020) e Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública (2018) pela mesma instituição. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Bárbara Pinheiro (@barbarapinheironog); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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A imputação em crimes empresariais 46:50

10 weeks ago46:50

46:50

No episódio 56 do ICP Cast, exploramos o tema da imputação em crimes empresariais, analisando os desafios de atribuir responsabilidades em organizações. Entenda como os fundamentos jurídicos são aplicados para identificar os responsáveis por atos ilícitos no ambiente corporativo e as consequências legais dessas práticas. Convidado: Samuel Justino (@samuel_mooraes) é advogado criminalista, mestrando em Direito pela PUC Minas, bolsista CAPES/PROEX e membro do grupo de pesquisa "Limites Garantistas à Imputação no Método Penal". Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon Alvim (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O conceito jurídico-penal de ação e a função negativa 24:21

12 weeks ago24:21

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No episódio 55 do ICP Cast, exploramos o complexo conceito jurídico-penal de ação e sua função negativa, examinando os critérios que delimitam a conduta punível no direito penal. Entenda como a teoria da ação influencia a imputação de responsabilidade e por que a ausência de um comportamento voluntário pode afastar a tipicidade penal. Convidado: Paulo César Busato é professor de Direito Penal da UFPR, com atuação na graduação, mestrado e doutorado. Doutor em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e pós-doutor pela Universidad de Valencia. Especialista em Direito Penal Econômico (Coimbra). Professor visitante em diversas universidades internacionais. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (UFPR) e membro de conselhos científicos de revistas jurídicas no Brasil e no exterior. Autor de livros e artigos sobre Teoria do Delito, Política Criminal e Filosofia da Linguagem aplicada ao Direito Penal. Procurador de Justiça do MPPR. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon Alvim (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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Insider Trading: a linha tênue entre o mercado e o crime 20:37

27 weeks ago20:37

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No episódio 54 do ICP Cast, mergulhamos no polêmico universo do insider trading, explorando os limites que separam as operações legítimas no mercado financeiro das práticas ilícitas. Entenda como o uso de informações privilegiadas pode comprometer a integridade do mercado e gerar graves consequências jurídicas e econômicas. Convidado: Tulio Vianna é professor Associado de Direito na UFMG e advogado criminalista. Doutor em Direito do Estado pela UFPR e com pós-doutorado na Itália, é autor de livros e artigos publicados no Brasil, América Latina e Europa. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon Alvim (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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Prospecção e advocacia autônoma 31:43

33 weeks ago31:43

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No episódio 53 do ICP Cast, conversaremos sobre a importância da prospecção para advogados, abordando estratégias eficazes para conquistar novos clientes, fortalecer relacionamentos e destacar-se em um mercado competitivo. Descubra como utilizar técnicas modernas de marketing jurídico e networking para expandir sua prática e alcançar o sucesso na advocacia independente.. Convidado: Bethânia Santana é advogada. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Pós-graduanda em Processos didático-pedagógicos para cursos na modalidade a distância. Estagiária-docente na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Pós-graduada em Direito das Mulheres pelo Meu Curso Inteligência e Tecnologia Educacional e Pós-graduada em Ciências Criminais. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Bárbara Pinheiro; Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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Como conciliar a advocacia com a vida acadêmica? 29:44

1 year ago29:44

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No episódio 52 do ICP Cast, adentramos ao universo da conciliação entre a advocacia e a vida acadêmica, em um diálogo instigante com o advogado e professor, Lucas Miranda. Em uma conversa envolvente, mergulhamos nas diversas facetas dessa dualidade, explorando suas implicações, desafios e estratégias para uma integração harmoniosa entre essas duas esferas fundamentais na trajetória de um profissional e acadêmico do Direito. Convidado: Lucas Miranda, professor de Direito e Processo Penal da FAMINAS e Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Thiago Pedrosa (@adv.thiagopedrosa); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O Direito Constitucional de Apelar 29:43

1 year ago29:43

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No episódio 51 do ICP Cast, mergulhamos nas nuances do "Direito Constitucional de Apelar" em uma envolvente conversa com o renomado professor Leonardo Bandeira. Juntos, exploramos de maneira abrangente esse tema crucial, destacando sua relevância e complexidades no âmbito jurídico. Convidado: Leonardo Bandeira é Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Pontifícia Universidade Católica. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon de Castro (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O Papel do Juiz no Grande Encarceramento do Tráfico 31:32

1 year ago31:32

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No quinquagésimo episódio do ICP Cast, com grandes expectativas e foco na nossa competição que se aproxima, conversamos sobre “O papel do juiz no grande encarceramento do tráfico” com o incrível professor Marcelo Semer, no qual exploramos a fundo esse tema tão necessário. Convidado: Marcelo Semer possui graduação em Direito, mestrado em Direito Penal pela USP e Doutorado em Direito Penal e Criminologia na mesma Universidade. Desembargador do Tribunal de Justiça. Membro e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia. Responsável pelo Blog Sem Juízo. Autor de obras jurídicas, artigos em periódicos e na literatura, como o romance Certas Canções e Entre Salas e Celas (Dor e esperança nas crônicas de um juiz criminal) e Os Paradoxos da Justiça e o próximo lançamento Os últimos réus. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon de Castro (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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O Contraditório no Processo Penal 29:45

2 years ago29:45

29:45

No episódio 49 do ICPCast, junte-se a nós para uma discussão fascinante sobre "O Contraditório no Processo Penal" com a jurista Paula Brener, no qual exploraremos as nuances e desafios que cercam o princípio do contraditório no contexto do direito penal, analisando seu papel fundamental na busca pela justiça. Convidada: Paula Brener é doutoranda pela UFMG, com estância de pesquisa na Humboldt Universität (Berlim). Mestre e graduada na Faculdade de Direito da UFMG. Advogada no escritório Felipe Martins Pinto Advogados. Coordenadora-Adjunta do Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM. Coordenadora Adjunta do Departamento de Compliance e Integridade na Advocacia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Professora no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da PUC/MG. Foi professora voluntária da UFMG. Autora da obra "Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice" publicada pela Marcial Pons, coleção Reflexões Jurídicas. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon de Castro (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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A Verdade Real no Processo Penal Brasileiro 15:35

2 years ago15:35

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No 48° episódio, conversamos com o professor Felipe Martins sobre "A verdade real no Processo Penal brasileiro", no qual o professor elucida o conceito e relação prática do fenômeno da verdade real e o processo, bem como a redundância observada no tema e sua manifestação prática. Convidado: Felipe Martins Pinto possui graduação em Direito pela PUC Minas, mestrado em Direito pela UFMG e doutorado em Direito pela UFMG. Atualmente é advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal da UFMG, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Conselheiro Federal da OAB, Diretor Tesoureiro da Academia Mineira de Letras Jurídicas (AMLJ) e membro do conselho empresarial de assuntos jurídicos da ACMinas. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistador: Maicon de Castro (@maicon.alvim); Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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Segurança Pública, Desarmamento e Violência 31:50

2 years ago31:50

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No 47º episódio do ICPCast, conversamos com Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, advogada e socióloga. A conversa com a convidada perpassou temas de extrema relevância, como a análise das medidas de segurança pública do ex presidente, bem como letalidade policial, a questão armamentista e a queda na taxa de homicídios no Brasil. Convidada: Carolina Ricardo, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2003) e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Desenvolve projetos de intervenção e mobilização, bem como pesquisas nas áreas de segurança pública e direitos humanos. Associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Realização: ICP Jovem Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem Entrevistadora: Bárbara Pinheiro; Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)…

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A Teoria Antropocêntrica de Direito Penal 59:44

2 years ago59:44